A composição da Câmara em cima da mesaquestão de relação de forças ou de atitude? "Decorreu hoje, 15 de junho, a reunião da Câmara Municipal de Valongo, segunda presidida oficialmente pelo novo presidente da autarquia, João Paulo Baltazar. E esta não será uma questão acessória, pois nas intervenções feitas no decurso desta reunião ficou bem patente haver expetativas mais elevadas quanto ao papel do líder do Executivo no que respeita à defesa dos interesses do município. Mas também um alerta para que o autarca não esquecesse a correlação de forças naquele órgão. Mas se mais razões houvesse para que João Paulo Baltazar não esquecesse este ponto, Arnaldo Soares lembrá-lo-ia, quando ao discutir uma proposta de regulamento sobre o serviço de transportes escolares, apontou que só tinha recebido a mesma juntamente com a Ordem de Trabalhos, não podendo por isso pronunciar-se de antemão sobre ela, ao contrário das forças políticas da Oposição, dada a indicação de que Afonso Lobão caucionara a referida proposta e de que Pedro Panzina teria inclusive introduzido nesta várias alterações a partir da sua análise. Ora se bem que só nesta proposta divergisse a posição do vereador Arnaldo Soares da proposta trazida à Câmara pela maioria, não ficou bem a perceber-se se ele poderia ou não, por vezes, juntar o seu voto ao da Oposição ou... juntar o seu voto ao resto da Oposição.  | | Fotos URSULA ZANGGER |
Afonso Lobão deu o pontapé de saída na sessão, no período de Antes da Ordem do Dia, criticando o grave desrespeito dos órgãos descentralizados da Administração Central pelo Poder Local, isto a propósito o anunciado encerramento do serviço de urgências noturno no Hospital de Valongo. Encerramento esse que, provavelmente, será mesmo para encerrar, temia o vereador socialista. Citando depois as preocupações do Observatório da Saúde que apontavam para que o povo português estava em sofrimento, Afonso lobão incitou o novo presidente da autarquia, João Paulo Baltazar, a afirmar-se como uma voz ativa na defesa do concelho, nomeadamente contra a perca de qualidade dos serviços da Administração Central perante a comunidade municipal. No mesmo sentido interveio de seguida Maria José Azevedo, que classificou como «arrogância» a atitude dos serviços desconcentrados da Administração Central, que sendo [apenas] designados, têm um comportamento de completo desprezo pelos representantes locais eleitos. A vereadora reconheceu então que João Paulo Baltazar teria outras condições que o anterior presidente, e garantindo que estaria a seu lado na afirmação do concelho de Valongo. «Temos, contudo, que falar, porque a relação de forças na Câmara Municipal de Valongo se mantém». A autarca aconselhou então João Paulo Baltazar a manter o pedido de audiência urgente ao ministro da Saúde, embora tenha sido suspenso o encerramento da urgência noturna do Hospital de Valongo. Finalmente Maria José Azevedo abordou a questão do marco rotário que Pedro Panzina, nos mesmos termos, já tinha abordado na reunião anterior, manifestando surpresa pela «homenagem» da Câmara Municipal de Valongo (CMV), quando o assunto nunca tinha sido nesta ventilado. Pedro Panzina reforçou também uma anterior intervenção no sentido de que as intervenções externas da CMV fossem previamente acompanhadas da discussão nessa matérias no órgão colegial que é a Câmara. Finalmente, e quando João Paulo Baltazar já se preparava para responder, como habitualmente, às intervenções da Oposição, Arnaldo Soares usou ainda da palavra para «reforçar tudo aquilo que tinha sido dito», considerando que «aquilo a que assistimos hoje é a uma visão economicista e pouco social, o que pode voltar a colocar-nos o estigma» de um concelho aonde só se vem dormir. RESPOSTAS DO PRESIDENTE Sé então chegou a vez de João Paulo Baltazar, que começou por informar da reunião havida entre si e os representantes da ARS/Norte e Centro Hospitalar de S. João, reunião essa, explicitou, na qual tinham sido abordadas quatro questões: a começar pela do encerramento da urgência, sobre o que ficou a ARS/Norte de realizar um estudo no qual pudesse ficar assegurado o menor prejuízo para os utentes do concelho, fosse qual fosse a solução encontrada. Outras questões abordadas tinham sido o Centro de Saúde de Campo, relativamente ao qual, tendo-se a ARS/Norte comprometido a lançar concurso já este mês, continuava a CMV a desconhecer o projeto, e sendo-lhe alheias outras questões porventura pertinentes deste, ao menos era necessário conhecer os impactos que poderia trazer à rede viária, já que se situaria à margem da EN 209, uma via sem passeios... Isto para que não se repetisse o que se passava agora com o Centro de Saúde de Valongo, com vários problemas desta ordem para resolver. Outra questão abordada teria sido o Centro de Saúde de Alfena, tendo sido dada a garantia de que o projeto será feito este ano, para poder ser inserto no orçamento do ano seguinte. Finalmente, tinha-se também abordado a questão da fusão dos ACES (Agrupamentos dos Centros de Saúde), tendo João Paulo Baltazar sentido a necessidade de defender a qualidade dos serviços de saúde do concelho [com unidades recentemente premiadas], em reação às infelizes declarações do presidente da Câmara da Maia. O que se pretendia saber eram os critérios que tinham motivado a apresentação da portaria que determinava a fusão dos agrupamentos de Valongo e Maia. Abordando depois as relações entre as forças políticas do concelho, João Paulo Baltazar afiançou que não se podiam cometer os mesmos erros e faltas de consideração que se criticava nos órgãos da Administração Central relativamente a Valongo, que esta não era somente uma questão de correlação de forças, mas também de atitude. O presidente da CMV passou depois a informar a recente reunião havida com o chefe de Gabinete da ministra da Justiça, tendo ido ali apresentar preocupações pelo impacto sobre as populações e pelo impacto sobre os funcionários. Também sobre a imagem de desperdício dada a todos pelo desaproveitamento de um equipamento de construção tão recente quanto é o Tribunal de Valongo. O autarca terá então recebido a informação de que o estudo de que se tem vindo a falar sereia um estudo pirata, não oficial. Que estava garantido que em Valongo não haveria qualquer diminuição do número de juízes, e que numa reordenação de serviços judiciais, O concelho de Valongo nunca ligaria a Vila Nova de Gaia, fora dos circuitos de normal acessibilidade. O estudo só seria apresentado na próxima semana, sendo depois objeto de discussão pública. João Paulo Baltazar voltou depois a abordar a questão dos rotários reafirmando não se ter tratado de uma homenagem da Câmara, mas apenas de um apoio à implantação de um marco rotário. ORDEM DO DIA Teve início a discussão da Ordem do Dia com a apresentação de uma proposta para que fosse incluída na Ordem de Trabalhos um ponto sobre o lançamento de uma candidatura, no âmbito do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) relativa à contratação de funcionários para as escolas do concelho, tendo este ponto sido aceite. A primeira questão a ser objeto de alguma discussão foi o projeto de regulamento no âmbito da educação do serviço de transportes escolares. Todos os outros pontos relativos à educação foram aprovados sem qualquer oposição (aplicação das medidas da ação social escolar, serviço de fornecimento de refeições e funcionamento da componente de apoio a família). Sobre a questão dos transportes escolares é que Arnaldo Soares não transigiu, apontando que há que atender a especificidades que o regulamento não contempla. Não bastaria assegurar o transporte escolar aos alunos a mais de 4 kms do estabelecimento de ensino. Mas sobre as situações particulares, Maria Trindade Vale considerou que com o levantamento feito pelos agrupamentos e em articulação com as juntas de freguesia, essas questões particulares se resolviam. Arnaldo Soares é que não ficou convencido e deu o exemplo de uma situação anteriormente detetada, de dificuldades de transporte nas freguesias de Sobrado e Alfena, tendo então a CMV ajudado a resolver a questão de Sobrado, mas não a de Alfena. Sendo questões específicas não deveriam estar no regulamento, apontou João Paulo Baltazar, posição essa também defendida por Pedro Panzina, que além do mais apontou que não se podia criar um regulamento que estivesse fora das hipóteses de subsidiação. Não era no regulamento que deviam colocar-se as questões levantadas por Arnaldo Soares, mas sim no Plano Anual de Transportes. Mas talvez Arnaldo Soares, que já teve o pelouro das Finanças, soubesse como podia resolver-se o assunto. O vereador respondeu de imediato, e lamentando que não quisessem ouvi-lo, apontou que já tinha deixado o pelouro das Finanças há seis ou sete meses, mas que tinha tido na última sessão da Câmara a notícia muito feliz de que o município já não estaria no grupo daqueles com mais problemas financeiros. E o regulamento poderia sempre ser mais favorável do que a lei. Pedro Panzina responder-lhe-ia que não estava no seu direito retirar a palavra a Arnaldo Soares, e pelo contrário, defenderia sempre que ele tivesse esse direito à palavra. A questão de Arnaldo Soares seria outra, não o regulamento, mas o tratamento diferente dado a duas freguesias. Isso, considerava, também estava resolvido no novo regulamento. Feita a votação foi o projeto de regulamento aprovado com 1 voto contra (de Arnaldo Soares). O ponto inserto na Ordem de Trabalhos foi justificado por Maria Trindade Vale, que explicou que os agrupamentos e a Câmara tinham concluído da necessidade de contratar 105 funcionários, e tal só podia ser feito em articulação com o IEFP. A avaliação e escolha dos candidatos seria feita entre beneficiários do Rendimento Social de Inserção, num processo idêntico ao do ano anterior. A questão teria ainda de ser submetida à Assembleia Municipal, dado tratar-se de despesa plurianual. 1ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO CORRIGIDO Luísa Oliveira, do PS, anunciou que o PS irias viabilizar esta proposta de alteração, no sentido de não prejudicar questões urgentes do funcionamento camarário, embora se mantivesse a situação da inexistência de um Plano e Orçamento formal. Posição idêntica anunciou Maria José Azevedo. E Pedro Panzina viria também reconhecer legitimidade, de acordo com a lei, para alterar o orçamento em curso, resultante da gestão em duodécimos, a partir do último Plano e Orçamento aprovado. Fez todavia um reparo pertinente, sobre o facto de não concordar com a dedução feita pela Administração Central pelos serviços de cobrança do IMI, quando inclusive a Câmara Municipal dispensara técnicos, pagos por si, para apoiar essas operações. Haveria assim um dupla tributação imposta à Câmara, que erra inadmissível. Feita a votação foi a proposta aprovada, com 4 votos a favor e 5 abstenções (PS + CM). João Paulo Baltazar anunciaria ainda que, na próxima semana provavelmente já seria conhecido o Plano de Apoio à Economia Local, já aprovado em Conselho de Ministros, mas entretanto enviado para discussão no Parlamento. Poder-se-ia então avaliar das vantagens ou não desse instrumento relativamente a outras formas de financiamento garantidas junto da banca." Por: LC (Luis Chambel) A Voz de Ermezinde http://www.avozdeermesinde.com/noticia.asp?idEdicao=248&id=8054&idSeccao=2627&Action=noticia |
